a) Departamento de Planeamento Territorial: é a unidade orgânica responsável pela planificação do uso do solo urbano, seu aproveitamento, bem como pelo ordenamento do território municipal.
b) Departamento de Construção e Urbanização: é responsável pela elaboração dos processos de foral e de construção, a fiscalização e cadastro de terra. É também função do Departamento a gestão dos processos de construção desde a apresentação de projectos até a edificação, fiscalização e vistoria.
